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Entenda como funciona o seguro de responsabilidade civil para médicos

O profissional da saúde, por mais que trabalhe com perícia e dedicação, está sujeito à eventualidades que podem ser configuradas como erro médico.


Justamente por isso, a contratação de uma apólice de seguro de Responsabilidade Civil (RC) voltada para médicos e dentistas é uma ferramenta importante se algo assim acontecer. 



O mercado segurador possui diversas ferramentas que oferecem cobertura em casos de erro ou omissão no exercício da profissão, por danos morais, acidentes de uso ou conservação do consultório e ainda cobrem honorários advocatícios e custas judiciais decorrentes de reclamação de pacientes.


Entre as obrigações do segurado estão a manutenção dos prontuários médicos e todos os registros do atendimento ao paciente. As seguradoras podem recusar o pagamento do prêmio caso alguma documentação não seja apresentada.


Em um estudo conduzido pela advogada Daniele Ulguim Oliveira são feitas algumas constatações. “A reparação do dano moral, como já dito anteriormente, é complexa, por envolver elemento pessoal, sendo apenas compensatória, já que não se pode por meio dela retornar ao estado anterior”, destacou...


Ainda conforme o trabalho, “a indenização do dano moral por erro do médico tem caráter compensatório, não tem o condão de extinguir o sofrimento e a consternação experimentados pela vítima ou seus familiares em caso de falecimento da mesma. A perda no dano moral é irreparável. Nos casos em que houver falecimento do paciente devido a erro causado por médico, cabe a cumulação de pedido de dano moral e patrimonial”, prosseguiu.


Sendo assim, a contratação de uma apólice desse tipo é parte importante no trabalho dos médicos e profissionais da saúde.


A procura por seguros desse tipo tem aumentado. De acordo com uma matéria publicada pela BBC, com dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), a categoria de Responsabilidade Civil Profissional teve aumento no pagamento de prêmios de R$ 236 milhões em 2015 para R$ 312 milhões em 2016 e R$ 327 milhões em 2017. O primeiro semestre de 2018 mostrou avanço em relação ao mesmo período de 2017, crescimento de 8%.


PREJUÍZOS A necessidade de contração de um seguro de RC se dá principalmente pelo aumento de processos na Justiça. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2017, foram abertos pelo menos 26 mil processos referentes a erros médicos.


Um exemplo disso são os frequentes indiciamentos, como o de um médico de 56 anos que pode responder pelo homicídio doloso de um bebê de cinco meses em Chapecó, no estado de Santas Catarina. A morte de criança ocorreu no dia 7 de setembro de 2018, após atendimento pelo profissional. Para a Polícia Civil, houve negligência.

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