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Como funciona a regulação da Saúde nos EUA?

Atualizado: 24 de jan. de 2020

A estrutura de fiscalização e regulação do sistema de saúde nos Estados Unidos possui duas grandes estruturas: o FDA (Food and Drug Administration) e o HHS (Department of Health and Human Services).


Enquanto o FDA tem uma atuação mais abrangente, que passa por alimentos, remédios, próteses, vacinas e até medicamentos veterinários, o HHS tem como foco a estruturação do sistema de saúde de uma maneira geral, com políticas públicas e com interlocução com a OMS (Organização Mundial da Saúde) e no apoio à entidades como a Cruz Vermelha.

O sistema do FDA prevê um conjunto de procedimentos para testes e aprovação de novos medicamentos. Segundo a agência, os analistas estudam a condição ou a doença para a qual o medicamento é destinado e avaliam o panorama atual do tratamento, que fornece o contexto para pesar os riscos e benefícios da droga. Por exemplo, um medicamento destinado a tratar pacientes com uma doença fatal para a qual não existe outra terapia pode ser considerado como tendo benefícios que superam os riscos, mesmo se esses riscos forem considerados inaceitáveis ​​para uma condição que não represente risco de vida.


Ao mesmo tempo, a FDA também pode acelerar a aprovação de novas drogas, caso o medicamento faça parte de alguma terapia inovadora e pode, ainda, rever alguma legislação em até 6 meses, principalmente se a mudança comprovar a eficácia em uma população significativa.


Já o HHS tem uma estruturação mais ampla, que passa também pelo registro de endemias, pelo apoio ao combate à doenças e por administrar o que sobrou do Obamacare.

Neste aspecto, o modelo do sistema de saúde ainda se adapta às mudanças implementadas pelo ex-presidente Barack Obama, que tentaram ampliar o atendimento por planos de saúde a uma parcela maior da população. O atual presidente, Donald Trump, já assinou decretos que diminuíram o programa, mas ainda não conseguiu derrubar totalmente a medida.


DIFERENÇAS

Na comparação com o Brasil, o modelo americano apresenta vantagens. Por aqui, também são duas agências que lidam com o tema: a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).


A marca principal de ambas é a burocracia e a demora para aprovação de normas e regulações.


Um exemplo disso vem no setor de medicamentos. Conforme nota publicada no site da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o tempo médio que medicamentos genéricos ou similares aguardam para ter o registro na Anvisa e serem vendidos nas farmácias bateu o recorde de 1.741 dias (quatro anos e dez meses) em 2017. Até mesmo aqueles remédios que entram na fila de prioridades levam cerca de 370 dias para a conclusão da análise.


Sobre a ANS, além dos problemas já citados, há também a influência política. Em uma tese defendida por Marcello Fragano Baird, da USP (Universidade de São Paulo), o pesquisador afirma que a composição da autarquia passou a ter um perfil mais liberal, mas que ainda esbarra em burocratas e também na legislação pertinente.

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