Excesso de regulação, insegurança jurídica e uma legislação arcaica fazem do mercado brasileiro de seguros uma opção pouco atrativa para investimentos estrangeiros e também oferece raras alternativas ao público consumidor.
A complexidade do problema se reflete em diversas facetas. Inserido no mercado latino-americano, o Brasil enfrenta problemas para decolar, assim como a região.
Conforme relatório do Serviço de Estudos da Mapfre apesar de ter aumentado sua participação de forma crescente no mercado global, a América Latina tem um índice de penetração dos seguros abaixo de 3%, enquanto nos Estados Unidos e em grandes economias europeias a aderência é de mais de 7%.
A análise aponta que o desenho de quadros regulatórios mais ajustados aos riscos associados ao grau de desenvolvimento do país e, portanto, em linha com uma visão competitiva de cada mercado, é um dos fatores que pode contribuir para aumentar a penetração de seguro na região. Nesse sentido, o Brasil, ao lado de México, Colômbia, Porto Rico, Chile e Peru, está entre as nações com regimes de regulação que mais progrediram, de acordo com o estudo.
“O mercado latino-americano deve encontrar mecanismos mais eficientes e flexíveis, que reduzam o tempo e o custo envolvidos na colocação de lançamento de produtos, não apenas para expandir a oferta de seguros, mas para levar aos consumidores, em tempo hábil, soluções que melhor atendam às suas necessidades de proteção. De acordo com o estudo, também é necessário perseguir a eficiência de gastos com redução de despesas operacionais”, concluiu o documento.
Por outro lado, a atuação da Susep (Superintendência Nacional de Seguros Privados) é constante alvo de críticas por parte de profissionais do setor.
Entre os apontamentos estão a estrutura da entidade que por ser uma superintendência não possui mandato, o que favorece muitas vezes o aparelhamento político e a descontinuidade de políticas de médio e longo prazo.
Outro ponto mencionado por agentes do mercado é que o excesso de regulação acaba limitando o campo de atuação das seguradoras, o que afeta, por tabela, a chegada de outros players do mercado.
De acordo com artigo publicado no site da Universidade de Wharton, a possível saída de seguradoras estrangeiras poderia trazer prejuízos ao mercado. “Os custos serão altos para a economia brasileira se as seguradoras estrangeiras deixarem o país. A indústria de seguros precisa do conhecimento e do know-how das empresas de fora, dizem os analistas. As seguradoras estrangeiras têm se pautado pela consultoria para a introdução de melhores práticas globais em muitas indústrias, assegurando melhorias significativas nas práticas de trabalho. Estão trabalhando também para tornar acessíveis as políticas de seguros para consumidores de baixa renda através de novos canais de distribuição. Portanto, uma nova reflexão sobre o setor permitirá que inovações como as vendas online e o microsseguro decolem”, destacou o texto.
O ambiente regulatório, por sua vez, também acaba sufocando outras iniciativas. Como base de comparação, nos Estados Unidos, o mercado secundário de seguros de vida ( https://www.rogercorrea.com.br/seguro-de-vida) gera bilhões de dólares e constituem uma opção que está disponível no Brasil.
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