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Estratégias de sucessão patrimonial para casais homossexuais estão em crescimento




O processo de inclusão e a necessidade de ampliar as formas de união estável fazem com que as estratégias de sucessão patrimonial de casais homossexuais sejam cada vez mais procuradas.

Para começar a nossa conversa é necessário entender que a união homossexual possui todos os direitos da heterossexual. A herança familiar é garantida plenamente por decisões já emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Neste panorama, também é garantido aos casais homossexuais a partilha de 50% dos bens comuns após a morte do companheiro, uma vez que ele é visto, de acordo com a interpretação de diversos tribunais, como um herdeiro necessário.

Sendo assim, o planejamento sucessório (link: https://www.rogercorrea.com.br/post/sucess%C3%A3o-patrimonial-realizada-na-pr%C3%A1tica) de uma família é um tema que deve ser analisado com atenção, inclusive quando o casal não possui filhos (link: https://www.rogercorrea.com.br/post/como-funciona-a-sucess%C3%A3o-patrimonial-quando-um-casal-n%C3%A3o-tem-filhos).

Em uma conversa recente com um de meus clientes, fui questionado sobre como funciona a guarda dos filhos de casais homossexuais. Caso ocorra o falecimento de um dos cônjuges, o outro segue como responsável pelas crianças, em caso como adoção ou inseminação artificial.

Por outro lado, existe alguns casos específicos, que podem fazer com que a sucessão tenha algumas complicações. Um desses casos é quando o parceiro que faleceu tinha filhos de uma relação heterossexual e essas crianças viviam nesta família.

Neste caso, o cônjuge pode ingressar com uma ação pela guarda dos filhos, caso isso não esteja estipulado no testamento (link: https://www.rogercorrea.com.br/post/testamento).

SEGUROS E PREVIDÊNCIA

Em outras oportunidades já falei sobre as estratégias de sucessão patrimonial que contam com o seguro de vida (https://www.rogercorrea.com.br/post/mercado-secund%C3%A1rio) como instrumento principal.

É importante ressaltar que as apólices de seguro de vida conservam as mesmas características para os casais homossexuais e são uma boa forma de proteção financeira à família em casos de morte ou invalidez (link: https://www.rogercorrea.com.br/post/vantagens-de-um-dbo).

Por sua vez, a pensão por morte também é garantida desde 2011, quando a Justiça Federal do Tocantins decidiu autorizar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte a um companheiro homossexual.

Em relação ao tema da Previdência Privada, um texto da advogada Jaqueline Renata dos Santos de Oliveira trouxe alguns pontos interessantes.

Segundo a profissional, “os Regimes de Previdência Privada não tratam da questão envolvendo dependentes de segurados que convivem em união homoafetiva. Entretanto, o Estado deverá intervir nas questões tendentes a limitar o exercício de direitos fundamentais da pessoa humana, devendo fazê-lo a partir dos instrumentos jurídicos postos à disposição de toda a sociedade”, comentou.

Na visão dela, apesar de não existir uma regra própria dentro da jurisdição atual do assunto, as uniões estáveis de homossexuais devem ter seus efeitos aplicados de maneira analógica aos das uniões heterossexuais, “desde que preenchidas as características que se amoldam à referida entidade familiar, de modo a permitir que as normas reguladoras do Regime Geral de Previdência Social sejam, em igual medida, utilizadas para a concessão do benefício da pensão por morte a reconhecido companheiro de participante de entidade de previdência privada complementar”, complementou.

Em uma decisão de 2010, o STJ garantiu a pensão por morte de dependente que convivia em união homoafetiva, obrigando o Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) a efetuar os pagamentos.

ECONOMIA

A população homossexual é estimada em mais de 20 milhões de pessoas, com mais de 80% de pessoas com cartão de crédito e gastos com bens de consumo superiores aos dos heterossexuais.

Desta forma, instituições financeiras e empresas de seguros também passaram a modelar produtos como financiamentos imobiliários, apólices de seguro e planos de previdência privada voltados a esse público.

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